O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai seguir expondo publicamente suas divergências com políticas do governo, após a decisão de retomar a cobrança de tributos federais sobre combustíveis. A cúpula do PT discordou abertamente das intenções da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não prorrogar a desoneração tributária sobre álcool e gasolina. Diante de uma posição mais liberal da equipe econômica, a avaliação é de que a pasta deve continuar sendo alvo dos embates públicos com petistas.
De acordo com integrantes do partido, a divergência é estimulada pelo próprio Lula, que costuma dizer até publicamente que quer tanto o PT quanto os movimentos sociais ativos. A avaliação é de que o partido deve continuar expondo seus posicionamentos, e petistas minimizam a possibilidade de isso causar ruídos com o governo. Mas a busca será por encontrar um limite nas críticas que não comprometa a governabilidade.
Aliados da presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), consideram que ela marcou posição ao criticar a possível volta dos tributos e obteve uma vitória parcial após o governo ter adotado uma “solução intermediária”, com a reoneração parcial dos combustíveis. Outra ala do partido, contudo, considera que as divergências e os debates deveriam ocorrer de forma mais reservada e tentam delimitar as declarações da dirigente como dela própria, porque não houve deliberação da executiva do partido sobre o tema.
Na terça-feira (28), o governo anunciou a retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022. A alíquota de PIS/Cofins subiu R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol —ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.
As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. A volta dos tributos foi a primeira grande batalha enfrentada por Haddad, que encontrou resistência de aliados no partido, no Congresso Nacional e mesmo dentro do governo. No entanto, o primeiro escalão de Lula evitou críticas públicas à medida.
A divergência acabou externada por Gleisi, em um post em suas redes sociais. A presidente da legenda criticou a política de preços da Petrobras e concluiu afirmando que taxar combustíveis seria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.
De acordo com aliados, a dirigente representou não apenas o posicionamento da sigla, como de alas do governo que também eram favoráveis a prorrogar a desoneração.
Integrantes do partido dizem que a deputada tem a autoridade para se posicionar de forma contrária sem gerar crise para o governo, uma vez que não tem cargo e, portanto, não tem a obrigação de chegar a um consenso a portas fechadas. Defendem que é papel do PT a manifestação tanto de solidariedade e apoio ao governo quanto o debate crítico das políticas adotadas, em especial no terreno econômico.
Lembram que o seu discurso no aniversário de 43 anos do PT, em fevereiro, deixou claro que a prioridade de sua gestão é a defesa do crescimento econômico e a geração de emprego. Por isso consideram que a dirigente vai continuar com suas críticas ao governo, em particular na eventual adoção de medidas de austeridade fiscal.
“Está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata dos ricos desse país, que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos as reservas internacionais, deixadas pelo PT. Eles mentem, e o Banco Central, uma autarquia do Estado brasileiro, corrobora com a mentira, impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil”, afirmou a presidente do partido no evento.
“Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais. E nós temos de parar de ter medo de debater política econômica, seja ela monetária, fiscal ou cambial e tentar nos acomodar ao que eles querem ou pensam”, completou.
A própria Gleisi já havia iniciado a ofensiva para pressionar o Banco Central, através do Copom (Comitê de Política Monetária), para que reduza a taxa de juros. Essa batalha ganhou proporções ainda maiores com a adesão de Lula, que bateu nessa tecla em suas falas e passou a atacar diretamente o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Um ministro do governo Lula ouvido pela reportagem minimiza a oposição de Gleisi na polêmica envolvendo os combustíveis. Afirma que a solução final foi “construída” e não se tratou de uma disputa da dirigente contra Haddad, com vencedores e perdedores.
Esse membro do primeiro escalão do governo também diz que a dirigente do PT tem o direito de expor as suas posições, mas ressalta que seria melhor que ela deixasse claro quando se trata de sua visão e quando é uma questão deliberada dentro do partido.
No caso dos combustíveis, afirma que o governo considera ter sido uma posição pessoal e descarta que ela tenha atuado como “porta-voz dos descontentes”, incluindo integrantes do Executivo que não quiseram expor divergências publicamente.
Renato Machado/Marianna Holanda/Julia Chaib/Folhapress
