A situação dos 163 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nas obras de construção da BYD, em Camaçari, na última segunda-feira (23), foi configurada como tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, de acordo com provas colhidas durante semanas de fiscalização realizadas de maneira conjunta por órgãos federais e estaduais.
A avaliação foi apresentada pelo órgão em uma audiência virtual que aconteceu na tarde de quinta-feira (26), com a presença de representantes da BYD Auto do Brasil Ltda, JimJiang Open Engineering, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o MPT, a avaliação, que reuniu “um amplo conjunto de provas”, foi questionada pelas empresas. No entanto, ambas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados. O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal.
As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados. A permanência em hotéis dos trabalhadores também foi assegurada no acordo até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.
A DPU, por sua vez, está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. Além disso, a JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos CPFs.
Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.
Uma nova audiência foi agendada para dia 7 de janeiro para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para avaliação das empresas investigadas.
A BYD Auto do Brasil Ltda foi procurada para comentar a avaliação dos órgãos federais e estaduais e o acordo feito na última audiência, mais ainda não retornou. A reportagem não conseguiu o contato da JimJiang Open Engineering.
Fonte: Correio 24 Horas.
