Pela primeira vez desde sua criação, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os investimentos públicos destinados às festas deste ano. A ferramenta, lançada em 2023 pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), consolida-se como instrumento de monitoramento e controle social.
Até as 19h da última sexta-feira (7), prazo final para envio dos dados com direito ao Selo de Transparência, os municípios declararam um investimento total superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas para o ciclo junino de 2025. Os dados abrangem festas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho.
Dos 417 municípios, 33 informaram que não realizarão festejos juninos este ano. Os dados enviados estão disponíveis para consulta pública no próprio Painel, através do sistema ‘Transparentômetro’.
De acordo com o promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do projeto, a adesão completa dos municípios reflete o compromisso da maioria dos gestores com a transparência. “A ampla participação mostra o fortalecimento da ferramenta como instrumento de controle social”, afirmou.
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 ocorrerá no próximo dia 10 de junho, durante cerimônia que reconhecerá os gestores que aderiram voluntariamente à iniciativa e cumpriram os requisitos de prestação de contas.
Além do MPBA, a iniciativa conta com a participação de instituições como os Ministérios Públicos de Contas (MPC/TCE e MPC/TCM), Rede de Controle da Gestão Pública, UPB, Ucib, Sebrae-BA, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto Imap e o próprio Governo do Estado.
A proposta do painel é ampliar o acesso da sociedade às informações públicas, apoiar a gestão eficiente dos recursos e promover a cultura e o turismo no interior da Bahia, por meio da cooperação entre instituições de fiscalização e os próprios municípios.
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