O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou o cancelamento da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olindina, que poderia estender o mandato do atual presidente, Marcos Antônio da Silva Machado, até 2028. A recomendação foi emitida após denúncia publicada pelo Informe Baiano.
A gestão de Machado está prevista para encerrar em dezembro de 2026, mas o vereador convocou sessão para o próximo dia 13/08 com objetivo de definir a direção da Casa para o biênio 2027-2028. A medida, segundo o MP, fere os princípios constitucionais da contemporaneidade e da periodicidade do voto, além de contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7733/RN e 7350/TO
De acordo com a Recomendação nº 002/2025, assinada pelo promotor Dario José Kist, a eleição só poderia ocorrer a partir de outubro de 2026, respeitando a proximidade com o início do novo mandato e garantindo a representatividade democrática. O documento também critica a “desvinculação da eleição pretendida ao contexto político” caso fosse realizada com tanta antecedência.
O MP concedeu prazo de dois dias úteis para que o presidente da Câmara informe se acatará a recomendação. Até o momento, não houve manifestação pública de Marcos Machado sobre o caso.
Informe Baiano.
