O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira, 15, Projeto de Lei corrigindo a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
De acordo com a proposta, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00, três salários mínimos.
Com isso, de um toal de 32 milhões de contribuintes, 20 milhões ficarão isentos do IR, mas os outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
Na iniciativa, Coronel criou mecanismo para proteger o contribuinte todas as vezes que a inflação passar de 10% ao ano.
“Incluímos também dispositivos que reajustam a tabela progressiva mensal, as faixas isentas de aposentados e pensionistas, os limites de dedução com despesas de pensões alimentícias, de dependentes e de educação, sempre que a inflação acumulada desde a última modificação na tabela, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), superar os 10%. “, justificou Angelo Coronel.
O senador, que é o relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura que a perda de arrecadação da União, Estados e Municípios com a correção da faixa de isenção será compensada com o aumento do consumo, já que sem a mordida do leão no salário, o contribuinte terá mais dinheiro para comprar.
Pela lei, se for aprovada pelo Congresso no ano que vem, a nova tabela do IRPF produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Informe Baiano