A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Os dois turnos de votação ocorreram na quarta-feira (23). Agora, a PEC que teve como primeiro signatário o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) segue para tramitação no Senado.
De acordo com o texto, o custeio deste piso será arcado pela União. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil, de acordo com a Agência Câmara.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. “Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Valtenir Pereira.
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