A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, nesta quarta-feira (16), uma sessão extraordinária para votar o projeto que adequa a Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa) ao novo marco legal do saneamento, o que leva à abertura de capital da estatal, segundo o governo, ou a privatização, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae). A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Enviado em novembro do ano passado pelo governo ao Legislativo baiano, o texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Conforme o projeto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. O texto altera a Lei nº 2.929, de 1971.
Em 2019, o governador estimou arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa.
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