Bahia – Governador nomeia novo conselheiro do TCM sem aprovação do legislativo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou o auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (28/04) do Diário Oficial do Estado (DOE). Porém, o nome indicado não foi referendado ainda pela Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), o que gera dúvidas sobre a legalidade do processo.

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador e o critério utilizado para a definição dos proponetes foi o da “antiguidade”. O último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro, José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado e que foi indicado na época pelo critério de “merecimento”.

Informe Baiano.