A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou as mudanças do Senado ao Projeto de Lei 2913/21 (antigo PL 3665/12), do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria o selo verde “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”. O objetivo é premiar ações de a sustentabilidade e interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
“Os selos visam agregar valor ao cacau produzido na Bahia e no Brasil, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos. Para ter direito ao benefício, os produtores também precisarão comprovar que estão de acordo com a legislação ambiental e trabalhista”, explicou Félix.
A relatora do projeto na comissão, deputada Silvia Cristina (PL-RO), explicou que os senadores fizeram mudanças pontuais que aprimoraram o texto aprovado pela Câmara em 2013, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas integradas por cacauicultores e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor).
Segundo o projeto, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas. É assim que funciona a produção no sul da Bahia.
De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta.
O texto estabelece que os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia serão estabelecidos em regulamento. Prevê ainda que o cacauicultor poderá usar os selos verdes na promoção da sua empresa e dos produtos.
As emendas do Senado ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, a proposta segue
para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) sem necessidade de ir a plenário.
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