O Projeto de Lei nº 014/2023, que trata da criação de programa e fundo municipal para pagamento por serviços de ambientais, está em tramitação na câmara de vereadores desde o dia 15 de junho, quando a secretária do meio ambiente e desenvolvimento econômico, Tauane Lopes, compareceu a casa legislativa, acompanhada de componentes da sua equipe e do Dr. Joaquim Cardoso, um dos palestrante do Rio + 20, para apresentar esta matéria que em síntese, pode revolucionar a preservação e requalificação do meio ambiente no município.
Depois de aprovado e sancionado, este projeto, permitirá que os agricultores que preservarem e ajudarem a requalificar o meio ambiente, estarão recebendo incentivo financeiro, através do fundo municipal criado para este fim.
Na manhã desta quinta-feira (22), dia regimental onde as comissões se reúnem para analisar as proposituras protocoladas, o PL acima mencionado, quase não foi analisado, mesmo sendo protocolado em regime de urgência, devido à ausência de todos os membros, justamente da comissão de recursos hídricos e meio ambiente. Além da comissão de meio ambiente, também seria preciso a análise da Comissão de Constituição e Justiça, como também da de finanças.
Da CCJ estavam presentes, os edis, Cicynho (PSD) e Adeilton Leal – Bozó (Podemos), de finanças e orçamento estavam; Junior Matos (PSB) e Euvércio Borges (UB), enquanto da de meio ambiente, nenhum membro se fez presente. Foi aí que, mesmo sem terem sido convocados em tempo hábil, Bozó e Junior Matos, que são suplentes da Comissão de recursos hídricos e meio ambiente, assumiram a responsabilidade de representar tal comissão.
Com a presença do procurador jurídico, Dr. Marcos Eduardo Fernandes, que opinou como constitucional a matéria, foi realizada uma reunião conjunta entre as três comissões, que assim, em quórum mínimo, aprovaram a importante matéria, que agora segue para apreciação e votação em plenário na próxima segunda-feira dia 26 as 10 horas da manhã.
Redação: Blog do Bozó
Foto: Adriana Leite/Ascom CMG
