O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei (PL) que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A proposta foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, com pedido para ser analisada com urgência pelos parlamentares.
A secretaria extraordinária tem como objetivo coordenar, articular e acompanhar a fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), projeto executado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Ela funcionará temporariamente até que sua finalidade seja cumprida. A secretaria gerará um aumento nas despesas de pessoal com valor estimado de R$ 1.436.996 para outubro de 2025. Em 2026 a nova pasta custará R$ 5.146.609, enquanto em 2027 o valor é de R$ 5.208.617. Apesar do acréscimo, o governo afirma ter considerado a necessidade de manter o equilíbrio fiscal. Para cobrir os custos, a gestão estadual poderá realizar modificações orçamentárias e abrir créditos adicionais.
Segundo o texto do PL nº 25.963/2025, a criação dessa estrutura temporária é essencial para o adequado acompanhamento do projeto, visando fortalecer a infraestrutura e o desenvolvimento regional da Bahia.
Funcionamento da nova secretaria:
O projeto prevê a criação de cargos em comissão para a nova secretaria. Serão dois superintendentes, cinco diretores, três assessores especiais, nove coordenadores, um coordenador de controle interno, dois assessores técnicos e cinco assessores administrativos. Cargos previstos em outras leis serão acrescidos, como o chefe de gabinete, três assessores técnicos, um assistente e o secretário de gabinete. As competências da assessoria de planejamento e gestão e da diretoria geral, ambas da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), serão exercidas na Secretaria Extraordinária.
A Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica atuará de forma direta e em apoio a programas, projetos e ações de outros órgãos e entidades da administração pública. A estrutura e o funcionamento da nova secretaria serão disciplinados por um regimento, que será aprovado por ato do governador. O poder executivo também fica autorizado a realizar os atos necessários para a elaboração desse regimento, garantir a continuidade dos serviços até a estruturação da secretaria e transferir contratos e convênios, se necessário.
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