O piso salarial da Enfermagem foi debatido nesta segunda-feira (27), na sede do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), em Salvador. Participaram das discussões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, e a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
Na ocasião, foi destacada a necessidade de celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dará sustentabilidade jurídica ao PL 2564, que trata do piso salarial da Enfermagem, além da garantia de fonte de custeio. “Esta PEC teve rápida tramitação na CCJ, que aprovou sua admissibilidade, graças ao empenho do deputado Arthur Maia, que preside o colegiado. Agora precisamos que a comissão especial que discute o mérito da proposta seja também célere na tramitação para que a PEC seja apreciada no plenário”, informou Giszele.
O PL 2564/2020 foi aprovado no Congresso Nacional e define o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). “Estamos confiantes que os deputados aprovem a PEC, assim como fizeram com o PL 2564, para que a Enfermagem possa contar com seu piso salarial o mais rápido possível. Nesta reunião, o deputado Arthur Maia, um grande amigo da enfermagem, reafirmou seu compromisso de continuar nos apoiando no Congresso Nacional”, comentou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O deputado Arthur Maia destacou que um passo importante foi dado com a aprovação da admissibilidade da PEC 11 na CCJ. “Depois de aprovada, a PEC caminhou para a comissão especial e acreditamos que até quarta-feira da semana que vem nós teremos condição de encaminhar para votação definitiva no plenário. A nossa reunião hoje foi para tratar das fontes pagadoras de onde virão os recursos para custear este piso da enfermagem. Falamos com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino, e agendamos para amanhã, juntamente com a deputada Carmen Zanotto, uma conversa com para vermos no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo votada no Congresso Nacional, como poderemos fazer algum tipo de previsão para garantir o recurso financeiro necessário para pagar este aumento. Esta é uma luta justa e importante não só para os profissionais de enfermagem, mas para a saúde pública brasileira”, destacou Maia.
A admissibilidade da PEC 11 foi aprovada no dia 20 deste mês, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o mérito da PEC será analisado por uma Comissão Especial, antes de seguir para apreciação no Plenário. Também participaram da reunião as conselheiras Kátia Gama e Josimari Xavier, além do chefe de gabinete, Vlamir Landim, o assessor de gestão do exercício profissional, Fabrício Vitória, e o coordenador das Câmaras Técnicas, João Adelmo Menezes.
Ascom Coren
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