A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), determinou a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia.
A instalação da CPI ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder, na quinta-feira (3), mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para a criação da comissão.
Com 29 assinaturas, Leandro de Jesus protocolou o pedido em abril de 2023. No entanto, o então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o pleito. O parlamentar decidiu recorrer à Justiça contra a decisão, argumentando que o pedido de CPI está direcionado a pautas relacionadas à segurança pública, uma atribuição do Estado.
O pedido no TJ-BA foi apreciado pelo desembargador Cássio Miranda, que decidiu pela instalação da CPI no último dia 31 de março. Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que a presidente da Assembleia cumprisse a determinação.
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