A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores de Valença, no baixo sul da Bahia, após julgar procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo partido Podemos. A decisão atinge os parlamentares Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, da Federação Fé Brasil (composta por PT, PV e PCdoB), e Benvindo Luz, do PDT.
A sentença judicial aponta irregularidades em candidaturas utilizadas para completar chapas partidárias, mas que, segundo o processo, não teriam efetiva intenção de concorrer. Candidatos do PV, por exemplo, receberam apenas três votos e não há registros de campanha, nem mesmo do próprio voto. Já no caso do PDT, um dos candidatos obteve cinco votos e foi apontada como justificativa para a candidatura o favorecimento de um trabalho à filha.
Essas situações indicam o uso de candidaturas fictícias, o que configura infração à legislação eleitoral ao comprometer a legitimidade do quociente eleitoral — mecanismo que define a distribuição de cadeiras nas casas legislativas.
Diante do cenário, a Justiça determinou também a recontagem do quociente eleitoral das eleições de 2024 em Valença, o que poderá modificar o cenário político local e a composição da Câmara Municipal, que hoje conta com 15 vereadores. A decisão, de acordo com o despacho, não prevê o pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios, seguindo as diretrizes legais aplicadas à Justiça Eleitoral.
A medida ainda cabe recurso.
Fonte: Portal Baixo Sul.
