O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta quinta-feira (24/07) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o risco de prisão caso volte a descumprir as medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que tramitam na Corte. Apesar do alerta, Moraes considerou que o recente episódio envolvendo redes sociais foi uma “irregularidade isolada” e decidiu não converter as restrições em prisão preventiva.
O ministro tem sido acusado de “censura prévia” após chegar a proibir entrevistas do ex-presidente. Porém, ele recuou dessa proibição.
A manifestação de Moraes ocorreu após a defesa de Bolsonaro ser convocada, na última segunda-feira (21/07), para prestar esclarecimentos sobre a suposta violação da proibição de uso direto ou indireto de redes sociais. Em sua decisão, Moraes destacou que não há, até o momento, outros registros de desobediência às determinações judiciais e que o ex-presidente tem “observado rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro pode conceder entrevistas à imprensa, mas está impedido de utilizar as redes sociais — inclusive por meio de terceiros. O ministro disse que será considerada infração qualquer tentativa de burlar essa proibição com a utilização de entrevistas ou discursos públicos que sejam posteriormente replicados em perfis de aliados ou investigados.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, ressaltou Moraes.
O magistrado também frisou que qualquer disseminação de conteúdo de Bolsonaro que reitere afirmações relacionadas às infrações penais que levaram às medidas cautelares será considerada burla à ordem judicial.
A decisão é mais um capítulo da série de restrições impostas a Bolsonaro no curso de investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado e disseminação de fake news.
Informe Baiano.
