O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou haver indícios de envolvimento do atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores pulmonares durante sua gestão à frente do Estado. A manifestação, sigilosa, foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no fim de junho.
Segundo o documento, obtido pelo Estadão, Rui Costa teria autorizado contrato com pagamento antecipado de R$ 48 milhões, sem garantias ao poder público, para a aquisição de equipamentos em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. Os respiradores, comprados por meio do Consórcio Nordeste — à época presidido pelo petista — nunca foram entregues.
O inquérito, inicialmente em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remetido à Justiça Federal da Bahia ao fim do mandato do ex-governador e voltou ao STF em razão de mudanças no entendimento sobre foro privilegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a contratação envolveu uma empresa sem capacidade técnica e cita a ausência de garantias para o adiantamento integral do valor.
A defesa de Rui Costa, em nota, alegou que a manifestação da PGR “não apresenta novos elementos acusatórios” e lembrou que, ainda como governador, ele determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil após o não recebimento dos equipamentos. O gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição ainda será analisada.
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