Lei Municipal prevê apreensão e multa para donos de animais soltos em vias públicas em Teixeira de Freitas

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas emitiu um alerta à população sobre o perigo causado pela circulação de animais de grande porte, como cavalos e vacas, soltos pelas ruas da cidade. A presença desses animais em vias públicas representa um sério risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo provocar acidentes graves e prejuízos materiais.

Com base na Lei Municipal nº 1.170/2021, fica determinada a apreensão imediata de animais de médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas. Após a apreensão, os proprietários são notificados para realizar a retirada do animal dentro do prazo máximo de cinco dias. Caso o prazo não seja cumprido, o município poderá vender, doar ou leiloar o animal, conforme previsto na legislação.

De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo proteger a população e os próprios animais, que ficam vulneráveis a atropelamentos, maus-tratos e outras situações de risco quando circulam sem controle pelas vias.

A administração municipal reforça ainda que a responsabilidade pela guarda e controle dos animais é exclusiva de seus proprietários, que devem garantir cercas e instalações adequadas para evitar fugas. Em casos de reincidência, estão previstas multas e demais penalidades.

A Prefeitura pede a colaboração da comunidade para denunciar casos de animais soltos nas ruas, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e para o bem-estar de todos.

Fonte: Fernanda Silva/Bahiaextremosul

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