Os proprietários de veículos com IPVA atrasado na Bahia têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA 2025, que oferece descontos de até 95% sobre multas e juros e possibilita o parcelamento em duas vezes neste mês de outubro.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a iniciativa contempla todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo processos ajuizados, com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200.
O programa também inclui remissão de débitos de até R$ 460,00 e perdão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual. Ao todo, mais de 500 mil proprietários podem se beneficiar, entre eles 289 mil motociclistas, conforme o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.
Como aderir ao Refis:
Para participar, o contribuinte deve acessar o simulador no site da Sefaz-BA (https://www.sefaz.ba.gov.br), digitar o Renavam do veículo ou o Processo Administrativo Fiscal, e consultar os valores de pagamento à vista ou parcelado.
O sistema permite emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em PDF, que deve ser pago até o último dia útil do mês corrente. Para o parcelamento, o processo é o mesmo, clicando em “Efetuar Parcelamento”.
Pagamento do Licenciamento:
O pagamento da Taxa de Licenciamento é feito à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. Clientes do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento mesmo sem conta na instituição. Nos demais bancos, o DAE deve ser emitido no portal ba.gov.br e pago via Pix ou nos canais do banco escolhido.
Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz-BA, incluindo a Carta de Serviços ao Cidadão e perguntas frequentes sobre o programa.
Informe Baiano.
