A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O tema segue agora para análise de uma comissão especial.
O colegiado deu aval ao parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou constitucionais duas PECs que tramitam em conjunto. O relatório não altera o conteúdo das propostas e se limita a atestar o cumprimento dos requisitos legais, etapa necessária antes do debate de mérito. A votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. Para acelerar o andamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas extras na quinta (16) e na sexta-feira (17), o que permitiu cumprir o prazo regimental.
Durante a discussão, a maioria dos parlamentares se manifestou a favor da redução da jornada, associando a medida à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Entre as vozes contrárias, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que a mudança, sem ajuste salarial, pode gerar um “déficit” para os empregadores. Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que a alteração pode reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Em paralelo à tramitação das PECs, o governo federal tem tratado a redução da jornada como prioridade e tenta acelerar a discussão no Congresso. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema, mas ainda sem previsão de avanço, diante da preferência de Motta pelo caminho das emendas à Constituição.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a instalação de uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo das propostas. Caberá ao presidente da Câmara indicar o relator, a expectativa é de que seja um nome alinhado ao centrão e favorável à medida.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), classificou a votação como “histórica” e afirmou que fará um apelo para que Paulo Azi seja mantido na relatoria na próxima fase. A intenção de Motta é concluir a tramitação na Câmara até o fim de maio.
Bastidores do Poder.
