Aconteceu na manhã desta terça-feira (30), no plenário da câmara municipal, uma audiência pública provocada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a discussão do Projeto de Lei Nº 026/2021, que “institui a FICHA LIMPA no município de Gandu-BA para a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão, Agentes Políticos e designação de funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo” de autoria do Vereador Adeilton Leal – Bozó (Podemos), que contou com a participação do procurador jurídico da casa, Dr. Marcos Eduardo Fernandes, além de representantes da sociedade civil organizada e de instituições locais.
A audiência foi presidida pelo autor da matéria, que abriu para que os convidados pudessem emitir as suas opiniões.
Representatividades participantes:
Major Cartilho e Capitão Goyanazes (60ª CIPM);
Professora Vitória (CMDCA/ NAE);
Noel Siríaco e Ediel Brito (PT);
Valéria Rocha (Coletivo de Mulheres do Baixo Sul);
Vanessa (Usuários dos Serviços Públicos);
Zilda Monteiro da Costa (Concelhos Comunitários);
Adriano Costa (Assessoria da Juventude):
Wenderson Lima (Ouvidoria PMG).
Depois de lido e discutido, foram anotados todos os destaques apontados pela plenária, vereadores presentes e minuciosamente interpretados pelo procurador jurídico, o PL voltará as comissões onde passará por emendas propostas através das observações do público e se aprovado nas comissões, segue para apreciação do plenário, para votação dos pares.
Se aprovado pelo legislativo e sancionado pelo prefeito Leonardo Cardoso (PP), todo aquele agente político que for enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, ficará impossibilitado de assumir cargos ou funções nos órgãos público do município de Gandu.
Fotos:
Adriana Leite
