Câmara aprova medida que prevê perdão de até 99% de dívidas do Fies

Foi aprovada na noite de ontem (17) a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

Confira os requisitos para a renegociação:

» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas;» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

 

Carletto reúne deputados do Avante em meio a impasse judicial sobre migração para o Podemos

O presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, recebeu três deputados estaduais eleitos pela legenda em outubro para discutir o

 

Câmara de Salvador confirma eleição da Mesa Diretora para segunda-feira (9)

A Câmara Municipal de Salvador confirmou para a próxima segunda-feira (9) a eleição da nova Mesa Diretora, responsável por comandar

 

‘As ruas também deram seu recado’, diz Jerônimo sobre eleição

O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), avaliou os desafios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para