O Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do vereador Adeilton Leal – Bozó, visa não dar guarita a políticos enquadrados na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Suja), assumir qualquer tipo de cargo de confiança, inclusive de agente político nos poderes executivo e legislativo do município.
Nesta terça-feira (01), em entrevista ao comunicador Luiz Fernando da Gandu FM, o edil argumentou que “Não é justo que um político fique impossibilitado de se candidatar para julgamento público e venha ser nomeado pelo prefeito para executar serviços públicos para a própria população”. Ou seja, decidir pelos destinos de importantes pastas como: Educação, saúde, social, agricultura, infraestrutura e até mesmo a administração direta ou indireta em funções pagas e na maioria das vezes gratificada com dinheiro público.
Para assumir um cargo no município, o político deve apresentar uma certidão de que não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade enumeradas pelo artigo 1º da Lei 64/1990 e suas alterações.
Ao sair da emissora até a sua residência, Bozó foi parado por populares que apoiam a iniciativa do parlamentar, além de diversas mensagens e telefonemas durante a tarde do mesmo dia.
A propositura se encontra em tramitação na comissão de Constituição e Justiça, parta ser analisada pelos pares.