Gandu – Projeto de Lei prevê impedimento de políticos ficha suja assumir cargos de confiança nos poderes executivo e legislativo municipal

O Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do vereador Adeilton Leal – Bozó, visa não dar guarita a políticos enquadrados na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Suja), assumir qualquer tipo de cargo de confiança, inclusive de agente político nos poderes executivo e legislativo do município.

Nesta terça-feira (01), em entrevista ao comunicador Luiz Fernando da Gandu FM, o edil argumentou que “Não é justo que um político fique impossibilitado de se candidatar para julgamento público e venha ser nomeado pelo prefeito para executar serviços públicos para a própria população”. Ou seja, decidir pelos destinos de importantes pastas como: Educação, saúde, social, agricultura, infraestrutura e até mesmo a administração direta ou indireta em funções pagas e na maioria das vezes gratificada com dinheiro público.

Para assumir um cargo no município, o político deve apresentar uma certidão de que não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade enumeradas pelo artigo 1º da Lei 64/1990 e suas alterações.

Ao sair da emissora até a sua residência, Bozó foi parado por populares que apoiam a iniciativa do parlamentar, além de diversas mensagens e telefonemas durante a tarde do mesmo dia.

A propositura se encontra em tramitação na comissão de Constituição e Justiça, parta ser analisada pelos pares.  

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

Brasil – Sem clima para aprovação, governo retira projeto do DPVAT de votação

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

  

Cabeça do Congresso – Senador baiano é eleito relator-geral do Orçamento

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) foi eleito na tarde desta quarta-feira (24/04) relator-geral do Orçamento de 2025. A Comissão

  

Brasil – Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de