O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu nesta sexta-feira (16) que a proibição para que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro utilize imagens do bicentenário da Independência não se restringe apenas àquelas capturadas pela TV pública.
Segundo o ministro, imagens particulares, capturadas também por pessoas ou equipes, também estão vedadas. A ordem vale para os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
Gonçalves, que é o corregedor-geral Eleitoral, analisou um questionamento feito pela defesa de Bosolsonaro.
De acordo com o ministro, estão vetadas ainda imagens “inclusive do percurso do presidente da República após deixar a tribuna de honra e se locomover por local somente acessível a este em razão da prerrogativa de Chefe de Estado, assinalando-se que essa delimitação não induz a conclusão automática pela licitude de quaisquer outras condutas objeto da controvérsia nos autos”.
A decisão do ministro foi mantida, por unanimidade, pelo plenário do TSE.
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