De autoria do vereador, Adeilton Leal – Bozó (Podemos), o PL nº 045/2021 de 29 de julho de 2021, foi bastante discutido nas comissões temáticas do legislativo municipal, durante um ano e 04 meses até chegar ao plenário para ser apreciado e votado pelo colegiado.
A proposta visa combater uma realidade ainda pouco discutida em nossa sociedade, mas que atinge milhares de mulheres e meninas e que causa problemas de saúde, dificuldades na rotina de trabalho e até evasão escolar.
O projeto em linhas gerais visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, inclusão do absorvente na sexta básica para mulheres de baixa renda devidamente cadastradas pelo setor social, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. Ainda segundo proposto pelo autor, a secretaria da educação, pode realizar palestras educativas alusivas ao tema nas escolas da rede pública.
O vereador Bozó, destaca a importância dessa ação, que para além de beneficiar as mulheres que mais precisam, também atua como uma medida de saúde pública.
“Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica, e que influem na saúde pública. Dessa forma é preciso que esse item faça parte do orçamento das unidades escolares, dos órgãos de acolhimento de pessoas em situação de rua, assim como fazem parte outros itens essenciais. Muitas mulheres podem ter problemas de saúde sérios pelo uso de itens não adequados durante o período menstrual, como panos sujos, papel e outros objetos”, destacou O vereador.
Durante a discursão da propositura, todos os edis presentes na sessão, ratificaram a importância do projeto, assim como da sua execução, por parte dos setores competentes.
Depois de aprovada em primeira e segunda votação por unanimidade dos vereadores (as) presentes, o projeto de lei agora segue para sanção do Prefeito Leonardo Cardoso (PP), para que possa de fato se tornar lei no município de Gandu.
