A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Os deputados vão analisar agora os destaques, que podem alterar tópicos do relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). O parecer recebeu 286 votos a favor, 173 contra. Houve ainda duas abstenções.
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais – carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. Cutrim recomenda a aprovação de substitutivo que cria modelo de concessão comum dos serviços postais, retirando do projeto original do Poder Executivo a possibilidade de modalidade patrocinada. O principal argumento é que a desestatização decorre justamente da falta de recursos da União para arcar com os investimentos no setor.
Nos últimos dois anos foram investidos R$ 670 milhões nos Correios, além de R$ 430 milhões para ampliar a infraestrutura de tratamento de encomendas. “Boa parte das atividades postais já é executada por uma rede mista. A atual crise fiscal esgotou a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, já que os setores prioritários são saúde, educação, transporte e segurança. Não há outro caminho a ser percorrido”, concluiu Gil Cutrim.
Com informações do G1 e da Agência Câmara
