Brasil – Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado.

O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Segundo a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o dispositivo aprovado faz alterações na Lei Maria da Penha, “no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas”.

De acordo com a proposta, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

“Não queremos apenas a delegacia da mulher como um espaço físico. Nós queremos uma política efetiva, uma política que garanta um atendimento de qualidade, que funcione 24 horas, porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher acontece, sim, no final de semana ou no horário da noite. E nós precisamos de uma equipe qualificada para isso, uma equipe preferencialmente composta de mulheres, mas que seja formada para fazer essa abordagem diferenciada”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Edição: Nádia Franco/EBC

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

 

Feira de Santana – José Ronaldo reafirma seu compromisso em cumprir mandato e que não existe chance de renuncia

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), reafirmou, em entrevista a um programa local, que não

 

Salvador – Em entrevista ao Brasil Urgente, Antônio Albino garante DC na base de Bruno Reis

Nesta segunda-feira (03), o presidente estadual da Democracia Cristã (DC), Antônio Albino, concedeu uma entrevista ao conceituado apresentador do Brasil

  

Região – Pré-campanha de Léo de Neco vem ganhando a simpatia popular por onde passa

  Que o ex-prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, o Léo de Neco (Avante), teve uma gestão de destaque em todo