Brasil – Governo busca saídas para evitar corte de R$ 40 bi no Orçamento de 2024 por causa do arcabouço

A equipe econômica entrou em campo para evitar que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 seja enviado ao Congresso em agosto com a necessidade de um corte de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas devido às regras do novo arcabouço fiscal.

O governo não fala publicamente, mas quer evitar o que aconteceu, no ano passado – último ano do governo Bolsonaro – quando a equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi obrigada a enviar ao Congresso projeto do Orçamento com cortes em programas importantes por falta de espaço no teto de gastos. Esses cortes atingiram uma série programas importantes, como o Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, minando a popularidade de Bolsonaro durante a disputa eleitoral com o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duas alternativas estão em análise: alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vincular essas despesas aos dois créditos suplementares (extras) previstos para 2024 no projeto do arcabouço aprovado na Câmara ou negociar um ajuste no texto do novo marco fiscal no Senado. Na segunda opção, o texto teria de voltar para uma nova votação na Câmara, o que exigiria uma nova negociação com deputados. A primeira alternativa já foi usada em Orçamentos passados.

Inflação:

O problema para a equipe econômica de Lula é o ponto de partida do espaço para despesas em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra fiscal, que tem como base o aumento da arrecadação e a correção da inflação pelo IPCA.

A dificuldade na elaboração do Orçamento está justamente relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço.

Pelo texto aprovado, o projeto de Orçamento não será mais construído com a inflação prevista para o ano fechado (janeiro-dezembro), mas com o realizado no acumulado de julho a junho. Em janeiro de 2024, o governo verifica a diferença entre a inflação que foi usada no projeto orçamentário e a inflação fechada do ano e faz um crédito suplementar no Orçamento em execução.

Em uma negociação de última hora, o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), também mudou o texto, deixando para 2024 a possibilidade de um aumento das despesas com base na estimativa de crescimento da receita daquele ano em relação ao resultado da receita de 2023. Nesse caso, esse segundo crédito suplementar só pode ser feito após relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no final de maio.

Essas mudanças deixaram a elaboração do Orçamento mais difícil, porque o governo terá de enviar a proposta orçamentária do ano que vem sem esses recursos extras — e somente em 2024 poderá incorporá-los à previsão de gastos.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, antecipou que essas duas alternativas estão sendo avaliadas. Segundo ele, uma possibilidade é mudar o texto para o cálculo da inflação de janeiro a novembro. A discussão envolve o que ele chamou de “T0” das despesas — ou seja, o ponto de partida do limite despesas em 2024 da nova regra fiscal.

Como exemplo, ele citou que as despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) e que podem ser cortadas estarão impactadas pelo retorno dos pisos constitucionais de saúde e educação (R$ 40 bilhões, segundo apurou o Estadão) o piso de investimentos (criado no arcabouço, no valor de R$ 70 bilhões), reservas para emendas e despesas com custeio da máquina pública. Sobra pouco espaço para as demais despesas, problema que piora se o governo tiver de cortar já R$ 40 bilhões na largada.

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