Brasil – Governo eleito espera que PEC da Transição seja votada no Senado

A expectativa da equipe da transição de governo é que a Proposta de Emenda à Constituição, que autoriza o futuro governo a desembolsar um dinheiro além do teto de gastos com programas de transferência de renda e assistência social, vá a votação no plenário do Senado até a próxima quarta-feira.

O deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirmou que segunda e terça devem ser dias de reuniões de articulação e de discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos pontos de impasse sobre a PEC é o prazo de validade dela. O novo governo defende pelo menos quatro anos, mas grande parte dos parlamentares fala em metade disso.

Depois de passar pelo Senado a Proposta ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Para o deputado Reginaldo Lopes, não tem problema que a PEC da Transição dure menos tempo, desde que o Congresso Nacional autorize a revisão da regra de teto de gastos em 2026.

De acordo com o levantamento feito pelo gabinete de transição, o governo de Jair Bolsonaro revisou a lei do teto de gastos pelo menos seis vezes para poder gastar mais que o limite. Na proposta inicial, encaminhada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso, em 2016, existia a previsão de que, em 2026, a regra do teto de gastos passasse por uma revisão. Mas, ao aprovar a Emenda à Constituição, os parlamentares retiraram esse trecho. Agora, o novo governo trabalha para retomar a revisão do teto.

Edição: Beatriz Arcoverde/Agencia Brasil

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