A Confederação Nacional de Municípios, a CNM, questiona a legalidade do reajuste do piso nacional dos professores e orienta prefeituras a ignorar portaria do Ministério da Educação publicada nesta terça-feira.
A norma reajustou o piso do magistério em quase 15% em 2023. O Ministério da Educação argumenta que o reajuste anual é uma obrigação legal. Assim como em 2022, a confederação dos municípios discorda do critério usado para o reajuste, como explicou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, o reajuste tem impacto de mais de R$ 19 bilhões nos cofres municipais. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que representa os professores, os municípios podem buscar a compensação desse reajuste junto à União, como explicou o presidente da Confederação, Heleno Araújo.
Segundo fonte do Ministério da Educação, a lei do piso nacional dos professores obriga o poder público a reajustar o salário do magistério sempre nos meses de janeiro.
Como a forma do reajuste foi revogada pela aprovação do novo Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica, a consultoria jurídica do MEC recomenda que seja mantida a forma de cálculo anterior até que nova legislação seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Por isso, o reajuste dos professores foi realizado com base na atualização do custo anual do aluno da rede pública urbana dos anos iniciais do ensino fundamental.
Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves/EBC
