Com articulação de Bacelar, precatórios do Fundef poderão ser pagos aos professores

Defensor da educação na Câmara, o deputado Bacelar (Podemos/BA) comemorou a aprovação da proposta (PL 10880/18) que permite o rateio dos precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), entre os professores da rede pública de ensino. O substitutivo, elaborado pelo deputado professor Idilvan Alencar (PDT/CE), foi ao plenário nesta terça-feira (9) e recebeu 416 votos a favoráveis e 11 contrários. Os precatórios serão repartidos conforme as regras de rateio dos fundos. “Este é o reconhecimento do excelente trabalho e dedicação de mais de um milhão de professores da rede pública” comentou.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Pelo texto aprovado 60% dos recursos de precatórios relacionados a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais. Terão essa finalidade 70% dos eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente.

Na avaliação de Bacelar, este é um direito dos profissionais do magistério que deve ser assegurado pelo estado. “Se queremos uma educação pública de qualidade, precisamos valorizar o magistério e essa valorização acontece, também, com um pagamento digno. É mais do que justo que a categoria receba o que é devido” afirmou durante seu discurso em plenário.

O parlamentar vem articulando pelo pagamento dos precatórios à categoria desde 2018 quando apresentou uma proposta de fiscalização e controle, aprovada pela Câmara, que obrigava o TCU a fiscalizar se estados e municípios estariam fazendo repasse corretamente. Já em 2019, apresentou um projeto de lei (5733/2019) que garante os 60% da categoria.

O parlamentar baiano também ganhou o apoio do deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL/PE) nesta causa. Juntos, em 2020, eles lançaram um portal www.naoaovetodorateio.com.br que mostra o posicionamento de todos os deputados e senadores em relação à decisão do Governo Federal.

Agora, o projeto segue para apreciação no Senado, onde deverá passar por duas votações.

Política Livre

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

Bahia – deputados aprovam revisão do PPA e alteração em cargos da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (30), a revisão do

 

PL filia Bolsonaro e José Carlos Araújo deve deixar presidência na Bahia

O presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (30/11), em evento ocorrido em Brasília. Na

 

Roma diz que PP, PL e Republicanos formarão tripé para reeleger Bolsonaro

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), disse que “está cada vez mais claro” que PP, PL e Republicanos formarão