O vereador Adeilton Leal – Bozó (PODEMOS), levou uma proposta para contribuir com a causa dos educadores (as) do município, que estão a reivindicar os seus direitos de 33,24% de reposição dada pelo governo federal, baseado na Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008.
O parlamentar que é servidor público e sindicalista, já havia participado com outros colegas do legislativo, da 1ª reunião entre executivo e representantes a APLB Sindicato, participou também na última quinta-feira (17) de uma reunião institucional a convite do prefeito Leonardo Cardoso (PP), que contou com as participações dos 11 vereadores da bancada governista na câmara, secretários municipais, além do líder político e ex-prefeito Neco Kanguçú (PP).
Na pauta, alguns assuntos de relevância para a municipalidade, na qual não poderia faltar a questão dos professores (as). Depois de ouvirem as argumentações técnicas do secretário da pasta, professor Wendell Leite e do próprio gestor, os edis se reversaram nas falas levando suas contribuições para o bom entendimento entre as partes. Foi quando, Bozó pediu a palavra, levando uma proposta baseado na própria Lei que garante o direito do piso salarial ao professor, citando o artigo 4º da Lei 11.738, que segue:
“Art. 4º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
- 1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
- 2º A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos”.
Baseado no artigo citado a cima, Bozó propôs, que o prefeito Léo de Neco, formasse uma comissão com membros dos 02 poderes, legislativo e executivo e com a participação de membros da APLB, possam se dirigirem ao Ministério da Educação na companhia do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), por ser o legitimo representante do município na esfera federal em busca de apostes para complementar a receita da educação, para que seja concedido o direito dos mestres sem engessar a gestão pública.
O presidente da câmara, vereador Claudiano Nery de Santana – Bilisco (PP), gostou da ideia e se colocou à disposição no que for necessário.
Esta mesma ideia também foi apresentada pelo mesmo vereador a representantes da classe, que acharam plausível. Agora é aguardar a sinalização do executivo municipal, que em momento algum se furtou em dialogar com a classe.
“Além dos professores ter os seus direitos atendidos, nossos filhos voltaram a ter aula sem paralizações”. Afirmou Bozó.
