Lula e Janja ignoram falta de regras e mantêm PF em sua segurança

Quase dois meses após a segurança presidencial ter voltado para os militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), policiais federais continuam atuando no entorno de Lula (PT) e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

Desde 1º de julho, a prerrogativa voltou inteiramente para a pasta comandada pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos, quando foi extinta a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata), com integrantes da PF. Na véspera do término da vigência do decreto que instituía a secretaria, palacianos buscaram saber se Lula, Janja, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e suas famílias topariam seguir com a proteção exclusiva de militares. Todos concordaram, com exceção da primeira-dama.

Nos dias seguintes, Lula indicou também que queria seguir com a equipe da PF que o acompanha desde a campanha presidencial. Entre os agentes está Alexsander Castro de Oliveira, ex-secretário da Sesp. Com a determinação de Lula, esses integrantes da PF continuam, desde então, atuando com o casal presidencial, embora sem previsão legal específica. Alexsander, por exemplo, acompanhou Lula em sua recente viagem a países da África.

Na teoria, esses agentes da PF estão lotados em outros órgãos. Mas, na prática, acompanham Janja e Lula onde for preciso. Segundo auxiliares palacianos, Lula já determinou que seja feito o ajuste normativo necessário para mantê-los na proteção do casal presidencial, o que ainda não ocorreu. Formalmente, os policiais que são lotados fora de Brasília ficam em missão da PF quando atuam na segurança de Lula e Janja, mas não são formalmente requisitados pela Presidência para isso. Segundo integrantes da corporação, eles atuam em missão na Coordenação de Proteção à Pessoa da PF.

O Ministério da Justiça elaborou um texto para normatizar a criação na PF de uma diretoria de autoridades, a exemplo da Sesp, onde ficariam lotados os agentes, que assim teriam suas funções regulamentadas. Em julho, o texto foi encaminhado para o Ministério de Gestão e Inovação, mas está parado desde então. Assim, os policiais têm atuado informalmente enquanto o governo não regulamenta o tema.

Segundo fontes da pasta, o decreto é mais amplo do que a segurança de autoridades e dignitários, por isso, sua análise no MGI estaria demorando um pouco mais. Integrantes do governo também ressaltam que há respaldo legal para atuação da PF na segurança presidencial com base no decreto de 1973 que determina atribuições da corporação.

Dentre elas, há a de “executar medidas assecuratórias da incolumidade física do presidente da República, de diplomatas estrangeiros no território nacional e, quando necessário, dos demais representantes dos Poderes da República”.

Os agentes da PF não estão lotados no Palácio do Planalto e não têm emails nem crachás funcionais da Presidência. No dia seguinte ao vencimento do decreto da secretaria, eles tiveram cortados os acessos aos canais oficiais. A minuta do ato solicitado pelo presidente tem sido mantida sob sigilo. Segundo relatos, a nova estrutura funcionaria como uma diretoria da PF mais especializada no tema.

Hoje já há uma coordenação para segurança de autoridades que atua quando há visitas oficiais de presidentes de outros países, por exemplo. A ideia é que esse órgão seja ampliado para dar respaldo legal à atuação dos policiais hoje na segurança de Lula e Janja. A PF ganhou a prerrogativa de proteger o presidente após uma disputa com militares ainda durante a transição de governo. Historicamente, a tarefa ficava a cargo do GSI, que antes se chamava Casa Militar.

Mas, diante da desconfiança de petistas com a pasta até então chefiada pelo bolsonarista Augusto Heleno, o tema passou para os policiais federais, que ficaram lotados no gabinete presidencial (na Sesp). A secretaria, contudo, foi criada com prazo para terminar, enquanto se fazia um raio-x no GSI sobre quem era considerado confiável e quem não era. A poucos dias da data de extinção, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) anunciaram que a coordenação da segurança presidencial voltaria para o GSI.

Após uma reunião em que Lula bateu martelo sobre o tema, com presença dos ministros e do general Amaro, Rui disse a jornalistas que seria implementado um “modelo híbrido”, com a atuação de militares, policiais federais e eventualmente policiais dos estados, sob coordenação do GSI. Nunca ficou claro, contudo, como essa dinâmica funcionaria.

Há uma falta de entendimento entre os policiais federais e os militares, que atuam de formas diferentes e têm cadeias de comando distintas. A PF lutou para que seus delegados não ficassem sob a alçada do GSI. Hoje, na prática, os policiais que estão com Lula são como assessores lotados no gabinete presidencial.

Atualmente, os policiais atuam junto com militares na proteção imediata do casal. O general Amaro já indicou a pessoas próximas que gostaria que os policiais passassem pelo mesmo treinamento dos militares, algo que a cúpula da PF não vê com bons olhos.

A avaliação é a de que eles precisam estar em sintonia para garantir a segurança presidencial. Esse foi inclusive um dos argumentos usados por Amaro para garantir que a coordenação do tema voltasse à alçada do GSI. O general também dizia que o GSI ficaria esvaziado caso não cuidasse da proteção presidencial, já que a função historicamente era subordinada aos militares.

Procurados, a PF, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) e o Ministério da Gestão não responderam à reportagem.

Bastidores do Poder.

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