O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família. A medida reduz de dois para um ano o tempo de permanência de famílias que, após aumento de renda, continuam recebendo parcialmente o benefício.
As mudanças começam a valer a partir de junho e não afetam quem já está na regra de transição. Atualmente, cerca de 3 milhões de famílias recebem o benefício nessa modalidade, segundo dados de abril.
Além do tempo de permanência, o governo também alterará o valor máximo de renda per capita para que uma família se enquadre na regra. O teto passará de R$ 759 para R$ 706. Famílias com renda mensal entre R\$ 218 e R\$ 706 por pessoa poderão seguir recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 12 meses.
A nova portaria desindexa esse valor do salário mínimo, fixando o limite em R$ 706. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a mudança está alinhada à linha de pobreza internacional e visa garantir a sustentabilidade do programa no Orçamento de 2025.
Em nota, o ministério afirmou que a medida busca focar os recursos em famílias em situação de maior vulnerabilidade. “Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, disse Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.
As famílias que já estão na regra de transição permanecerão com os benefícios por 24 meses, conforme a regra atual.
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