Relator do projeto de redução de penas dos condenados por atos golpistas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
De acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto, a proposta é unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, fixar que nesses casos o regime de progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
Apesar das resistências à proposta e da tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adotar uma agenda positiva, o centrão quer tentar votar o tema até a próxima quarta-feira (8). Para isso, porém, cobram um compromisso público ao texto por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De acordo com parlamentares, Motta e Alcolumbre vão se reunir no início da semana que vem para bater o martelo sobre o tema. O temor de deputados é que se repita o ocorrido com a PEC da Blindagem, projeto que visava dar aos próprios parlamentares o poder de decidir se processos seriam instaurados contra eles próprios.
A Câmara aprovou a medida com quase 400 votos, com acordo que o Senado a chancelaria em seguida, também rapidamente. Após ampla repercussão negativa nas redes sociais e protestos de rua em todas as capitais do país, porém, o Senado abandonou o acordo e aprovou de forma unânime o arquivamento da proposta. Deputados falam que caso não haja compromisso público, Alcolumbre terá que ao menos se comprometer na presença de testemunhas a chancelar o texto e a colocá-lo em votação, tal é o grau de irritação gerado com a PEC da Blindagem.
As negociações em torno do projeto de redução de penas também envolvem ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou a Folha de S.Paulo no mês passado. Parlamentares dizem que o aval da ala mais próxima a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, também é essencial para que a votação ocorra. O bolsonarismo tem hoje como principal bandeira a defesa da anistia aos condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão. A proposta em discussão nos círculos do centrão reduz a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.
Cerca de 1.200 pessoas foram condenadas no STF ou fecharam acordos com o Ministério Público por sua participação no 8 de Janeiro. Balanço divulgado pela corte em agosto informava que naquela data 29 pessoas estavam presas preventivamente e 112 cumpriam prisão definitiva -outras 44 estavam em prisão domiciliar. A ideia já manifestada por Paulinho em outras ocasiões é que a aprovação do texto que reduz as penas resultaria na soltura imediata de todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estejam atrás das grades.
Apesar da defesa do bolsonarismo pelo amplo perdão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia. Aliados de Bolsonaro dizem que ele também estaria de acordo com um projeto de redução de penas, contanto que haja a garantia da manutenção da prisão domiciliar. Eles dizem que o ex-presidente está fragilizado e quer evitar ao máximo a ida para o regime fechado. Alguns congressistas do PL também se mostram favoráveis a um acordo em torno da redução de penas nos bastidores, mas em público mantêm o discurso pela ampla anistia. Eles argumentam sofrer forte pressão da militância mais radical e de familiares de presos do 8 de Janeiro sob o argumento de que a simples libertação dos condenados não limpa a ficha criminal deles.
O formato do texto encampado pelo centrão é parecido com a sugestão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Antes de deixar a presidência do Supremo na segunda-feira (29), ele disse que a proposta de redução de penas não devia ser equiparada com a anistia.
“Essa discussão surgiu muito antes do julgamento do presidente Bolsonaro. Começou quando houve a percepção de que as penas dos réus do 8/1 ficaram muito elevadas”, disse Barroso à colunista Mônica Bergamo.
Barroso disse que ele mesmo votou nas centenas de julgamentos do 8 de Janeiro para que não houvesse o acúmulo de penas de golpe de Estado com o de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele avalia que um crime é um meio para o outro, e o motivo das penas altas era essa dupla punição.
“Com isso, os bagrinhos, que não eram os mentores, os financiadores, poderiam sair [da prisão] depois de dois anos e meio, mais ou menos. Tenho simpatia pela ideia”, completou.
O Congresso negocia com o Supremo uma proposta para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro desde abril. O primeiro texto foi feito pela equipe de consultoria legislativa subordinada a Davi Alcolumbre, em acerto com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O plano era apresentar a proposta oficialmente no Senado caso o projeto de anistia ampla avançasse. Como o assunto esfriou em maio, a proposta não foi levada à frente.
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