Wenceslau Guimarães – Município cumpre com as normas de transparência pública durante a pandemia da Covid -19, diz TCM


DEPUTADO HILDÉCIO PARTICIPA DA MISSA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ...
Dos 417 municípios baianos,
nada menos que 359 municípios não cumprem as exigências legais para dar
transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia
da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não
estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos
públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da
doença. 
Os
municípios que cumpriram as normas de transparências públicas foram: Bom Jesus
da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho,
Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e
Wenceslau Guimarães.
Apenas 16 prefeituras, ou
seja, 4% do total têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos
realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas
nos sites oficiais das prefeituras.
O
resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo
presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou
preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que
promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o
cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e
pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da
emergência na saúde pública”.
Fonte: Sul Bahia 1

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