O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional movida pelo estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a segunda reeleição do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e tornou definitivo o afastamento do pessedista. No dia 10 de fevereiro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar, também a pedido de Hilton, que afastou Adolfo do cargo temporariamente. Na ocasião, o ministro, na condição de relator do processo, encaminhou essa decisão para apreciação da segunda turma do STF, composta por cinco magistrados do Supremo. Esse colegiado referendou a liminar, mantendo o parlamentar do PSD fora da presidência da Assembleia até que o mérito da questão fosse julgado.
Na decisão de mérito proferida ontem, Gilmar Mendes também negou provimento ao agravo regimental movido por Adolfo para levar o julgamento do processo ao plenário presencial do STF. Acatando os argumentos da reclamação constitucional, o ministro ressaltou que a reeleição do deputado do PSD afrontou a jurisprudência do tribunal que proíbe a segunda recondução consecutiva para presidente de poder legislativo a partir do biênio 2021-2023.
“Diante de todo o contexto apresentado, entendo que, apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva do deputado estadual Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6674”, afirmou Gilmar Mendes.
Sem nova eleição:
Ao julgar o mérito, outro ponto importante é que Gilmar Mendes, a exemplo do que ocorreu quando concedeu a liminar, não determinou que a Assembleia faça uma nova eleição para a presidência da Casa. Isso também foi pedido por Hilton Coelho na reclamação constitucional.
Dessa forma, a deputada Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente no dia 3 de fevereiro, quando Adolfo Menezes também foi reconduzido ao comando do Legislativo baiano por 61 dos 63 votos possíveis, vai ser efetivada na presidência.
Isso porque a Constituição baiana e o regimento interno da Casa são omissos sobre como deve ocorrer a substituição do titular em casa de vacância, embora exista uma praxe de nova eleição. O que passa a valer é o entendimento político – e Ivana tem o respaldo da maioria dos deputados e do governo para ser efetivada de forma direta. Aliás, isso estava previsto no acordo costurado pelo Executivo para que ela fosse escolhida vice.
Esta semana, após a decisão da segunda turma do STF e o Carnaval, Ivana assumiu de fato o comando da Assembleia, se mudando para o gabinete da presidência. Adolfo, que viajou para a Suíça durante a folia momesca e só retorna neste domingo (9), não deve mais recorrer no STF. Ele apoia a efetivação da colega de partido na presidência.
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