O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do processo que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de pautar o caso ocorre um dia após a megaoperação policial que deixou 132 mortos, incluindo quatro agentes de segurança, nas comunidades da Penha e do Alemão.
A ação, proposta pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada por Marcelo Freixo (PT), acusa a chapa de Castro de uso irregular de recursos públicos durante a campanha eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou o pedido em maio deste ano. O MPE recorreu da decisão ao TSE.
Segundo o órgão, o acórdão do TRE-RJ teria cometido erros ao isentar os políticos por falta de conhecimento das irregularidades. Para o MPE, a corte fluminense ignorou a influência direta e os benefícios eleitorais obtidos com o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Ministério Público argumenta ainda que as provas de gastos ilícitos estão evidenciadas na prestação de contas e confirmadas por quebra de sigilo bancário.
O advogado que representa a coligação de Freixo e assinou o pedido inicial é Marcelo Weick, atual secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, cargo que ocupa há três meses.
O julgamento no TSE deve definir se as irregularidades apontadas são suficientes para cassação da chapa eleita em 2022, o que pode alterar o cenário político do estado em meio à crise de segurança pública.
Informe Baiano.
