O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, o recurso que questionava o mandato do prefeito de Camamu, Jairo Cruz, em ação que investigava suposto abuso de poder político nas eleições municipais.
O julgamento ocorreu em sessão plenária, onde foram analisadas as alegações de uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. Após avaliação do caso, a relatora concluiu que não havia provas consistentes para caracterizar irregularidades com gravidade suficiente.
Segundo o entendimento apresentado, “não foram apresentados elementos suficientes capazes de comprovar a prática de abuso de poder político com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado das eleições”.
A posição foi acompanhada pelos demais magistrados, resultando na rejeição unânime do recurso. Na decisão, a Corte reforçou que, para configurar abuso de poder, é necessário que os atos tenham impacto direto e relevante no resultado do pleito, o que não ficou comprovado.
Com isso, fica mantida a decisão anterior e assegurada a permanência de Jairo Cruz no cargo.
Fonte: Portal do Baixo Sul.
