Bahia – Oposição protocola representação no MP e pede investigação sobre aumento da tarifa do ferryboat

O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação no Ministério Público estadual (MP-BA) para solicitar investigação sobre o aumento de 10,72% na tarifa do ferryboat. Com a mudança, a tarifa será de R$ 5,60 para pedestres e R$ 50,60 para carros de passeio, entre segunda e sexta-feira. Aos finais de semana e feriados o bilhete passa a custar R$ 7,40 para os viajantes a pé e R$ 71,70 para os automóveis.

Na representação, encaminhada à Procuradora-Geral de Justiça, Norma Angélica, Régis pede que o MP-BA “instaure a abertura de inquérito civil, de maneira a investigar com maior profundidade os fatos acima destacados, para que assim, uma vez confirmada as irregularidades, possa se valer dos instrumentos processuais adequados, a fim de responsabilizar as partes envolvidas no caso em questão, bem como garantir os direitos e interesses dos consumidores”.

O deputado destaca que “trata-se de aumento de tarifa cujo regramento está sob a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, pois, a toda evidência, se está diante de uma relação de consumo geral no que se constitui, evidentemente, em interesse coletivo, atraindo a atuação do Ministério Público”.

Sandro Régis ainda reforçou que o aumento no valor é abusivo, principalmente diante do péssimo serviço prestado pelo ferryboat. “O governo vem sucateando o ferry há anos, o que inclusive representa um risco para todos que trafegam neste meio de transporte. Os terminais estão em péssimas condições e as embarcações são verdadeiras sucatas”, frisou.

Ascom Liderança da Oposição

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