Bahia – Justiça proíbe Rui Costa de divulgar pesquisa sem registro

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia, Vicente Oliva Buratto, proferiu decisão liminar em favor do União Brasil e determinou “a imediata suspensão da divulgação de trecho da entrevista realizada pelo Sr Governador do Estado da Bahia […] no qual houve a divulgação de resultado de pesquisa que a princípio não detém regular registro junto a Justiça Eleitoral”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), após ação movida pelo advogado Ademir Ismerim.

Na mesma decisão liminar, o magistrado acatou um segundo pedido do União Brasil e determinou “a supressão da notícia publicada pelo segundo representado [site Acorda Cidade, de Feira de Santana], através da qual replicou a divulgação dos referidos dados”. Buratto disse que a divulgação da pesquisa sem registro “pode potencialmente retratar cenário político eleitoral que não necessariamente possui respaldo na realidade dos fatos”.

A entrevista do governador Rui Costa, na qual ele divulgou os dados de pesquisa interna sem o devido registro eleitoral, ocorreu no dia 14 de abril, na Rádio Metrópole. Buratto determinou que o trecho da entrevista publicada no Youtube da rádio seja removido. Foi ainda estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem liminar.

 O desembargador Vicente Buratto escreveu ainda que “reputa-se, de igual modo, configurado o periculum in mora suscitado na presente representação, em razão dos potenciais prejuízos suportados pelo Partido Representante e pelo eleitorado em geral, decorrentes de contínua divulgação de pesquisa a priori não registrada, tendente a comprometer a normalidade, equilíbrio e legitimidade das próximas eleições”.

Davi Lemos/Política Livre

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

Brasil – Sem clima para aprovação, governo retira projeto do DPVAT de votação

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do

  

Cabeça do Congresso – Senador baiano é eleito relator-geral do Orçamento

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) foi eleito na tarde desta quarta-feira (24/04) relator-geral do Orçamento de 2025. A Comissão

  

Brasil – Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de