Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a PEC que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso. Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.

“A aprovação desta proposta é mais uma vitória da Enfermagem para a implementação do piso salarial. Nosso piso é constitucional e precisa ser implementado em todas as esferas. Para garantir fontes perenes de custeio, precisamos que o Senado aprove com celeridade esta proposta, além da desoneração da folha de pagamento do setor da Saúde”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), às PECs 390/14 e 27/22. A proposta estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso.

Piso suspenso:

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

Ibirataia – Sandro Futuca, o prefeiturável que tem apoio da maioria dos vereadores

O pré-candidato a prefeito de Ibirataia nas eleições 2024, Sandro Futuca (MDB), vem se destacando no cenário político por está

 

Pré-candidato em Ilhéus, Bebeto Galvão desconversa sobre suplência de Wagner: ‘Nem na torcida, nem contra”

Vice-prefeito de Ilhéus e primeiro suplente de Jaques Wagner (PT) no Senado, Bebeto Galvão (PSB) disse que tem observado com

  

Lula fez costura com Senado e STF antes de confirmar Dino e Gonet

O presidente Lula (PT) fez uma costura com a cúpula do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) antes