Cartórios já podem emitir autorização de viagem internacional a menores de idade

A partir desta terça-feira (06), os Cartórios de Notas de todo o país passam a emitir Autorização Eletrônica de Viagem Internacional para menores de idade.

O serviço, fruto de um convênio com a Polícia Federal, atende pais de crianças ou jovens menores de 18 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis.

O processo de emissão da autorização eletrônica para viagem internacional de menores é feito através de um aplicativo para celular Android ou IOS disponível na plataforma e-Notariado, no site e-notariado.org.br

Na página, após preencher um formulário na área ‘cidadão’, os pais ou responsáveis têm a opção de realizar o reconhecimento da assinatura para o documento eletrônico de forma presencial ou por videoconferência, como explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira.

Para a emissão da autorização de viagem por videoconferência, os pais precisam de um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente.

Giselle Oliveira, explica que a experiência com a emissão de Autorização Eletrônica de Viagem Nacional foi aprimorada para oferecer o novo serviço, que a presidente do colégio notarial avalia como seguro.

Mesmo com a oferta da autorização eletrônica, a opção pelo modelo físico de autorização para viagem internacional para menores permanece disponível em Cartórios de Notas do país.

Edição: Sheily Noleto / Guilherme Strozi/EBC

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