O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu pela continuidade do afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O ministro é o relator do caso, que está sendo julgado na 2ª turma. Outros quatros ministros irão votar até a próxima sexta-feira (28)
Adolfo está afastado do cargo desde 10 de fevereiro deste ano após o deputado Hilton Coelho (PSOL) conseguir liminar para a saída momentânea do então presidente do posto. Em seu voto, Gilmar Mendes entendeu que a terceira reeleição de Adolfo Menezes é inconstitucional.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674. Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, diz um trecho da decisão.
Política Livre.
