MP recomenda promotores a fiscalizar gastos juninos de Prefeituras

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público estadual no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada ontem, dia 10, no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem atuar junto aos gestores a fim de que as contratações sejam adequadamente fundamentadas, com clara descrição de seus objetos, formas de execução, prestação de contas e detalhamento dos componentes de seus valores globais, providências que, se adotadas, contribuirão para a correta realização dos gastos públicos e sua correlata fiscalização.

Ainda segundo a recomendação, a instauração de procedimentos investigatórios de natureza cível e criminal devem se dar em caráter excepcional, apenas à vista de indícios concretos de graves irregularidades nas contratações, hipóteses em que se atuará para sustá-las, buscando-se ainda a devida reparação e responsabilização pelos danos em vias de consumação ou já causados ao patrimônio público.

Política Livre

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

Entenda em 6 pontos a PEC da Anistia, maior perdão da história a partidos políticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC

 

FAKE NEWS – Prefeitura de Lauro de Freitas tenta se apropriar de obra da gestão de Salvador

A Rua Santa Cecília, que divide o território de Salvador e Lauro de Freitas, se tornou palco de um empasse.

  

Gandu – Prefeito Reúne base aliada e anuncia descompatibilização de Daiana Santana da secretaria de Administração

Na tarde desta terça-feira (04), o prefeito Leonardo Cardoso (Avante), juntamente com seu pai e líder político, Neco Kanguçú, reuniu