Nomeação de Pelegrino ao TCM pode ser barrada com liminar do TJ-BA

A nomeação do deputado federal licenciando e secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Nelson Pelegrino (PT), para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode ser barrada por conta de uma liminar concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

A magistrada acatou pedido da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios que reivindicam o direito de fazer a indicação. A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prepara o recurso para reverter a medida.

A indicação de Pelegrino para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi, foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. A indicação agora segue para votação no plenário da Casa, prevista para a sessão da próxima terça-feira (14).

Bahia.ba

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