O novo Código Eleitoral, proposto no Projeto de Lei Complementar 112/21, será votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). A data da votação foi anunciada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com 905 artigos, a proposta é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e tem como um dos seus dispositivos a quarentena de cinco anos para ex-juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares possam se candidatar.
A proposta consolida em uma única norma toda a legislação eleitoral. Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou Arthur Lira.
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