Parte dos recursos do novo Bolsa Família já está comprometida neste ano



Parte dos recursos para novo Bolsa Família já está comprometida ...

Além da
necessidade de aprovar projetos no Congresso para reformular o Bolsa Família, o
governo deverá ter dificuldade neste ano para bancar o novo programa, chamado
de Renda Brasil, com um amplo remanejamento de recursos da área social do
Orçamento.
A
ideia da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é usar verba do abono
salarial, seguro defeso (auxílio pago ao pescador artesanal) e outras ações
sociais e de assistência a serem fundidas em um único programa, que, segundo
técnicos, começaria a funcionar já no segundo semestre.
Dos R$ 20 bilhões do abono salarial, mais de R$ 14
bilhões já foram desembolsados. Esse benefício funciona como um 14º salário que
o governo paga a quem recebeu em média dois salários mínimos (R$ 2.090) em um
contrato com carteira assinada.
Além
disso, o calendário de pagamento é defasado. Quem trabalhou no ano passado e
cumpriu os requisitos começará a receber o abono salarial, cujo valor é de até
um salário mínimo (R$ 1.045), na próxima semana. O último lote está previsto
para junho de 2021. Ou seja, já há um compromisso de gastos com o abono -uma
das principais fontes de recursos para o novo Bolsa Família, segundo estudos do
time de Guedes- também no próximo ano.
Integrantes
do governo e economistas afirmam que as regras do abono salarial não podem ser
alteradas de forma repentina. Guedes já tentou, durante a reforma da
Previdência, reduzir as despesas com esse benefício, mas a ideia foi rejeitada
pelo Congresso. Para alterar as regras do abono, é necessário aprovar uma PEC
(proposta de emenda à Constituição), que depende de 60% dos votos em casa Casa
e tem tramitação mais lenta.
Nas
discussões da reforma da Previdência, o governo inclusive apresentou dados
mostrando que, mesmo se o Congresso aprovasse o corte no abono salarial, o
efeito da medida ocorreria após um ano e meio. Técnicos que trabalharam na
proposta reconheceram, nesta semana, a dificuldade em acessar esses recursos de
imediato. Se a PEC for aprovada em outubro, por exemplo, o fim dos compromissos
do governo com o pagamento do abono seria apenas em meados de 2022.
Procurado,
o Ministério da Economia afirmou apenas que o programa Renda Brasil está em
fase de elaboração e, por isso, não iria se manifestar.
“Eu defendo a extinção do abono. É uma política
torta, errada, mas esses recursos vão demorar a ficar livres no
Orçamento”, disse o economista Marcos Mendes, colunista da Folha e um dos
criadores da regra do teto de gastos.
Ao lado do discurso otimista em relação à velocidade em
que conseguirá implementar o Renda Brasil, a equipe econômica tem ressaltado a
necessidade de manutenção da norma que impede um crescimento das despesas
públicas acima da inflação.
Por isso, o desafio é conseguir remanejar recursos dentro
do teto.
O orçamento do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões e
atende cerca de 14,3 milhões de lares.
O
governo vai definir o valor do benefício do novo Bolsa Família de acordo com a
verba que conseguirá. Um dos cenários traçados prevê mais R$ 20 bilhões para a
reformulação do programa.
“Usar o orçamento do abono salarial é uma das
hipóteses. Se não der neste ano, a gente faz em outro. Mas estamos estudando
também outras soluções”, afirmou o economista e professor da PUC-RJ, José
Márcio Camargo, que tem participado da elaboração do Renda Brasil com a equipe
de Guedes.
O grupo de técnicos vê o abono salarial como uma
importante fonte de dinheiro, pois, se extinto, permitiria realocar R$ 20
bilhões no novo programa social.
Economia&
Negócios

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