Com o intuito de reverter a queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinada aos municípios baianos, uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Adolfo Menezes, nesta terça-feira (17).
Durante o encontro, os membros da UPB pontuaram a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019. A audiência com Menezes foi articulada pelo ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT) e o senador Otto Alencar (PSD).
A medida contesta a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o censo inacabado do IBGE, para calcular os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda de receita neste caso pode alcançar em média R$467 milhões por ano a 101 municípios baianos, caso a decisão não seja revista.
A comissão foi formada pelos prefeitos: Júlio Pinheiro, Cláudio Serrada de Ruy Barbosa, Léo de Neco de Gandu, Danilo Italliano de Nova Itarana, e Sandro Correa de Brejões. Ao acolher a demanda, Adolfo Menezes prometeu dar celeridade ao processo para evitar que municípios sofram queda no repasse do fundo e reduzam a prestação de serviços à população. Menezes se colocou plenamente à disposição dos municípios e encaminhou o grupo para uma reunião com procurador da ALBA, Graciliano Mascarenhas Bomfim, em que foram discutidos os termos da ADPF.
Fonte/foto: Bahia.BA.
