STF extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (16) extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

Fonte: Informe Baiano.

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

 

Salvador – Mais de 30 pré-candidatos deixam Solidariedade e filiam-se aos partidos da base de Bruno Reis

Um grupo com mais de 30 pré-candidatos a vereador deixaram o Solidariedade, que faz parte da base do governo Jerônimo

 

Salvador –  Bruno Reis lidera intenções de votos em todos os cenários

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), segue liderando as pesquisas de intenções de votos. Na mais recente, feita pela

 

Salvador – Duas outras boas notícias para Bruno Reis relativas à pesquisa AtlasIntel

Além da excelente notícia para Bruno Reis (União Brasil), faltando sete meses para o pleito, de que ele pode levar